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Já a partir da próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva, em seis unidades da federação. Essa nova ferramenta virtual deverá auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser […]

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará oficialmente, na próxima segunda-feira, dia 26, o Censo do Poder Judiciário que irá mapear, pela primeira vez, o perfil dos servidores da Justiça brasileira. O questionário, com 43 perguntas, ficará, automaticamente, acessível a 272.430 servidores durante 45 dias e todos deverão responder perguntas que visam medir o seu grau […]

A inoperância na investigação, punição e reparação às vítimas do Poder Judiciário e do Ministério Público de cada país, favorece a prática recorrente da tortura na América do Sul. O diagnóstico faz parte da Declaração de Buenos Aires, divulgada durante a Primeira Jornada sobre Prevenção da Tortura no Cone Sul, realizada entre os dias 14 […]

Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revela a ocorrência de mais de 12 mil denúncias envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, em todo o país, de janeiro a abril deste ano. A adoção do depoimento especial para essas vítimas foi recomendada aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional da Justiça […]

Moritz Erhardt, 21 anos, estagiário no Bank of America, em Londres, morre após trabalhar 72 horas seguidas, praticamente sem descanso. O estudante alemão fazia intercâmbio na Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, e foi estagiar no banco americano, aproveitando as férias de verão no Hemisfério Norte. Erhardt foi para casa somente às 6h depois de […]

Evitar excessos de prazos e violação de direitos humanos. Este é o objetivo de um sistema de informática que deverá ser implantado em todo o país, paulatinamente. A ferramenta de gestão é a chamada “Business Intelligence”e integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. Isso impede que pessoas permaneçam na […]

Acusados de matar a juíza Patrícia Acioli permanecerão no presídio federal de Rondônia,em Porto Velho, segundo a assistente de acusação do Ministério Público, Letícia Lins e Silva. A 3ª Vara Federal, Seção Judiciária de Rondônia, chegou a informar a Justiça do Rio de Janeiro que o prazo de permanência do tenente-coronel Cláudio Oliveira e do […]

O juiz Odilon de Oliveira que ficou conhecido internacionalmente por combater e prender grandes chefes do crime organizado continua com escolta feita por agentes federais. Ele atuava em Ponta Porã (MS) e, em menos de dois anos, condenou 114 traficantes confiscando bens que somam imóveis rurais e urbanos, cabeças de gado, aviões.  O magistrado tem […]

Oitenta tribunais cumpriram a Resolução da Ficha Limpa do Judiciário (Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocupar cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. O resultado – que representa 87% de cumprimento – ocorreu após o presidente […]

O relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional, afirma que, entre os avanços conquistados no Brasil em 2012, está a criação da Comissão Nacional da Verdade.  A Comissão visa investigar violações de direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, por agentes do Estado. O período que abarca a ditadura militar […]