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Em sete dias, 1.802 pessoas fizeram pré-inscrição no curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O número é seis vezes maior que o de vagas oferecidas e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAjud) divulgará, na próxima quarta-feira, 4/9, o nome dos 300 inscritos. Segundo a recomendação […]

 Cartórios extrajudiciais do estado de São Paulo não poderão fazer mediações e conciliações. A decisão, tomada pela conselheira Gisela Gondin na última segunda-feira (26/8), em caráter liminar, suspende o início da vigência do Provimento 17, de junho de 2013, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que conferiu aos cartórios de notas do estado […]

“A inclusão de minorias insulares na cúpula do Poder Judiciário é motivo de júbilo e representa um avanço na, ainda lenta, mas almejada, igualdade entre homens e mulheres no âmbito das instâncias superiores da Justiça”. A frase é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa,ao ressaltar a importância da presença de […]

 Um homem de, aproximadamente, 80 anos pode ser o detento mais antigo do país. Está no estado do Ceará e foi preso na década de 1960. Em 1989, ele recebeu alvará de soltura, após ter sua punibilidade extinta pela Justiça. Mesmo assim, permanece no o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) em uma unidade destinada a […]

Prazo para os trabalhos da Comissão da Verdade serem concluídos está fixado em maio de 2014, mas deverá ser prorrogado em seis meses. Motivo: “é muito difícil” solucionar crimes da ditadura militar (1964-1985), segundo o novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade. O ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, foi escolhido como coordenador do grupo […]

 Suécia, um dos dez países com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), acima de Suíça, Japão e Canadá, é destino e país de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico de pessoas, principalmente para a prostituição forçada. O trabalho escravo naquele país tem também casos de homens, mulheres e crianças trabalhando de maneira forçada […]

Os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,  Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Bruno Eduardo Silva Procópio, o Piná foram indiciados pela Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) por associação ao tráfico de drogas. O grupo de traficantes é suspeito de planejar os ataques às sedes do AfroReggae no Complexo do […]

O Ministério Público Federal do Distrito Federal vai investigar a contratação de médicos cubanos pelo governo brasileiro. Foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncias de violações dos direitos humanos dos cubanos participantes do programa. Serão verificadas as condições de trabalho oferecidas aos profissionais da saúde para saber se estão de acordo com as normas […]

A lei 11.340/2006 determina quais as formas de violência doméstica contra a mulher. Violência, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral são punidas por lei, como consta no artigo 7. Dentre os tipos de violência há, entre outras, a violência contra a mulher que significa qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou […]

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ainda esbarra em alguns entraves para ser cumprida integralmente. Em 2012, 240 relatos de violência contra a mulher foram registrados por dia pela Central de Atendimento à Mulher, […]