
Os vencedores do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli foram laureados na noite desta quinta-feira (1º), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Desembargadores, juízes, demais profissionais do Direito, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais e familiares da juíza Patrícia Acioli (1964-2011) participaram da cerimônia.
O Prêmio reconheceu 18 iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos e da cidadania, distribuídas nas categorias Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas. Também foi concedido o Troféu Hors Concours, post-mortem, ao desembargador Roberto Felinto (1940-2025) e realizada homenagem à desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo (1966-2026).
Desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira (post mortem)

Desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo

Autora: Noeli Salete Tavares Reback, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
O projeto conecta adolescentes em vulnerabilidade social atendidos pela Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, por medidas de proteção e socioeducativas, ao mercado de trabalho via aprendizagem.
Autora: Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
O projeto transforma, a custo zero, medidas protetivas em proteção efetiva por meio de audiências periódicas, monitoramento do risco e atuação interinstitucional com a rede municipal. A mulher não sai apenas com decisão judicial: sai inserida na rede de proteção e promoção de direitos.
Autora: Heloísa da Silva Krol Milak, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) firmou parceria para encaminhar casos de idosos em situação de vulnerabilidade por negligência familiar para a resolução de conflitos com práticas restaurativas e mediação.

Autora: Patricia Lohanna Aguiar de Medeiros Cursino
O artigo mostra que a IA pode ampliar desigualdades na saúde quando dados insuficientes reduzem a prioridade de cuidado, reforçando a necessidade de representatividade, validação e recalibração dos sistemas.
Autor: Romeu Silva Corsino Júnior
O artigo analisa a produção da suspeição no sistema penal, destacando o uso da imagem como prova e a reprodução de práticas racializadas.
Autor: Pedro Lucas Lopes Lavareda
A seca extrema na Amazônia dificulta o acesso das populações ribeirinhas ao SUS. O texto evidencia a necessidade de planejamento climático, logística adaptada e continuidade do cuidado como dever público.
O trabalho analisa, através do estudo de caso, o estabelecimento do Ilê Asé dos Ventos, terreiro de candomblé Ketu, para compreender as dinâmicas de segregação urbana que incidem sobre os espaços de cultos afro-brasileiros.
Autora: Giovanna Burgos Ribeiro da Penha
O artigo analisa, sob a perspectiva da Justiça Energética, os limites do Marco Regulatório das Eólicas Offshore no Brasil frente aos direitos de comunidades tradicionais costeiras.

Autora: Daniele Duarte Gomes
O CEPI é o primeiro espaço de realocação temporária no Brasil voltado à América Latina e Caribe, acolhendo defensores de direitos humanos em situação de perseguição, ameaça ou esgotamento extremo.
Autor: André Luiz Fidelis de Azevedo
O Coletivo Força Tururu atua há 17 anos na comunicação e formação popular, fortalecendo territórios, formando comunicadores e promovendo direitos, debates e novos coletivos.
Autora: Iara Silva Lima Alexandrino
O projeto Imperadores da Baixada promove inclusão social e valorização da cultura junina, com quadrilha adaptada para pessoas com deficiência e crianças atípicas, fortalecendo a autoestima, a convivência e a cidadania.
Autora: Alice Lameira Farias
O Esperançando apoia jovens em acolhimento institucional na transição para a vida adulta, promovendo autonomia por meio de ações em educação, cidadania, moradia e renda.
Autor: Adams Cardozo de Pontes Sá
Trata-se de um movimento cultural de propagação da literatura e da poesia falada através das batalhas de poesia.

Autor: Rubens Valente (Site Sumaúma)
A reportagem revelou a denúncia de uma mulher indígena que, enquanto estava presa, afirmou ter sido vítima de abusos sexuais cometidos por policiais militares durante nove meses, em algumas ocasiões na presença de seu filho recém-nascido. A série contribuiu para a prisão dos policiais suspeitos e para a indenização da indígena.
Autor: Tulio Kruse (Jornal Folha de S. Paulo)
Vídeo e texto mostraram indícios que contrariam a versão oficial para a morte de uma das 56 vítimas da Operação Verão de 2024, que se tornou a ação mais letal da Polícia Militar paulista desde o Massacre do Carandiru. As imagens eram inéditas até então.
Autoras: Paola Churchill e Mariana Rosetti (Site Mongabay Brasil)
As isqueiras coletam iscas vivas para turismo de pesca, que fatura 20 milhões de dólares anuais. Roseli, Zezé e outras 30 mulheres trabalham 12 horas à noite, submersas em água suja, cercadas por jacarés e ganham centavos.
Autor: William Cardoso (Site Metrópoles)
A apuração mostrou como o iFood vincula os entregadores por meio de bônus e desafios, intensificando missões durante dias de mau tempo e trânsito intenso.
Autor: Roberto Cabrini (Record TV – Domingo Espetacular)
Roberto Cabrini foi o único jornalista brasileiro a entrar na Venezuela e registrar o clima nas ruas de Caracas após a captura do então presidente Nicolás Maduro. Ele passou quatro dias no país, produzindo entrevistas e registrando a gravidade da situação local.

O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro; os três primeiros colocados receberam troféus.
Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação visa identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan e a Prefeitura do Rio.

