A inoperância na investigação, punição e reparação às vítimas do Poder Judiciário e do Ministério Público de cada país, favorece a prática recorrente da tortura na América do Sul.
O diagnóstico faz parte da Declaração de Buenos Aires, divulgada durante a Primeira Jornada sobre Prevenção da Tortura no Cone Sul, realizada entre os dias 14 e 16 de agosto deste ano.
A jornada teve a participação de instituições que combatem a tortura na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Chile, no Paraguai, no Peru e no Uruguai. Representantes do Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas de Direitos Humanos (EACDH) e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) também participaram do encontro realizado na capital argentina.
A Declaração de Buenos Aires enumera causas e possíveis soluções contra a prática da tortura, que geralmente ocorre em locais de privação da liberdade, como presídios e unidades de internação de adolescentes, entre outros.
Além das críticas ao Judiciário e ao Ministério Público no Cone Sul, o documento sinaliza em direção aos aspectos favoráveis a esse tipo de crime: impunidade administrativa dos agressores e restrições ao trabalho dos advogados, entre outros.
O documento reitera ser responsabilidade do Estado proteger a integridade das pessoas privadas de liberdade e propõe a tipificação da tortura conforme padrões internacionais.
Os países participantes da Jornada assumiram o compromisso de criar, e pôr em prática, os respectivos mecanismos de prevenção da tortura, conforme estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, das Nações Unidas. No Brasil, essa providência é prevista em lei (12.847), sancionada no início deste mês de agosto, pela presidente Dilma Rousseff.