Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revela a ocorrência de mais de 12 mil denúncias envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, em todo o país, de janeiro a abril deste ano.
A adoção do depoimento especial para essas vítimas foi recomendada aos tribunais brasileiros pelo Conselho Nacional da Justiça em novembro de 2010. A norma é que haja cortes de Justiça com salas apropriadas para a aplicação de uma metodologia voltada a crianças e adolescentes. Atualmente, existem 59 salas de tomada de depoimento especial em funcionamento em 12 estados brasileiros.
Muitos servidores do Poder Judiciário que atuam na área da infância e juventude, em todo o país, já começaram as aulas do curso à distância que o CNJ elaborou em parceria com a Childhood Brasil e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O depoimento especial visa evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual no decorrer do processo judicial.