O Senado aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 29 de agosto, quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher.
Entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.
Também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, independentemente de coabitação, submete alguém à situação de violência ou grave ameaça, intenso sofrimento físico ou mental para exercer seu domínio.
Mulheres vítimas de violência receberão atendimento especializado no SUS, garantia de benefício temporário da Previdência e a e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva de agressores.
Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados.