A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, cinco projetos de lei da vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março. Foram apresentados seis projetos, no total. A pedido do vereador Claudio Castro, do PSC, e com aprovação da maioria no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei (PL 72/2017), que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial da cidade do Rio, foi adiado.
Na primeira sessão dessa semana, as galerias estavam lotadas de militantes, apoiadores e amigos de Marielle.
Veja os projetos aprovados:
Espaço Coruja (PL 17/2017)
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.
Tribuna com nome de Marielle
Além das propostas, também foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle Franco à tribuna onde os vereadores discursam. A vereadora e o motorista Anderson Pedro foram assassinados no dia 14 de março, no Estácio. A polícia ainda investiga o caso.