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Projetos de lei de Marielle Franco serão votados na próxima semana

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Foto: Reprodução do Facebook

Para a vereadora Marielle Franco, a luta pelos direitos humanos não terminou com seu assassinato, em 14 de março. Sete projetos de sua autoria serão votados em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio na próxima quarta-feira (2).

Veja os projetos de Marielle Franco pautados para votação:

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Criação de um programa de acolhimento a crianças no período da noite, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis. A idéia é cuidar dos pequenos e propiciar que mães com dupla jornada permaneçam em seus empregos e estudos.

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Criação da Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Criação do dossiê para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres por meio da compilação de dados da saúde, assistência social e direitos humanos.

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)

 Instituição de assistência para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, sem custo para os moradores. A iniciativa prevê ainda “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Previsão de que o governo municipal se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário para adolescentes em meio aberto. O projeto cita ainda “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclusão no calendário oficial da cidade do Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola, símbolo de força e resistência.

Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)

Inclusão no calendário oficial da cidade da data em que a homossexualidade deixou de constar como doença no Código Internacional de Doenças.

Veja mais sobre esses e outros projetos de Marielle no aqui.