Já a partir da próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva, em seis unidades da federação.
Essa nova ferramenta virtual deverá auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime.
São Paulo, Maranhão, Pará, Tocantins, Espírito Santo e Santa Catarina serão os primeiros Estados a testar a nova ferramenta.
Hoje o cálculo da prescrição punitiva é feito manualmente o que cria muitas dificuldades para as varas criminais e de execução penal.