Nesta terça-feira (14), dia que marcou os 150 dias do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, os cinco projetos de lei de autoria da vereadora que entraram em pauta. Além dos PLs,foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle à tribuna da Casa.
“A Câmara deu uma resposta coletiva, política e institucional ao covarde e cruel assassinato da Marielle e do Anderson. A pauta dela como vereadora está presente nos cinco projetos aprovados”, comentou o vereador Tarcísio Motta.
Três projetos tiveram votação não nominal e foram aprovados por unanimidade. Os outros dois — o primeiro cria uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em transportes públicos; o segundo prevê que o município ofereça trabalho a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas — foram aprovados em votação nominal e aberta.
Cerca de 60 pessoas acompanharam a sessão, entre elas a viúva de Marielle, Mônica Benício. O público reagiu com aplausos e palavras de ordem em apoio aos projetos.
“Hoje foi um dia simbólico importante. A aprovação dessas pautas já deveria ter acontecido com a Marielle em vida. Vejo aqui a construção do legado dela. Seguimos na luta para a desconstrução de uma sociedade LGBTfóbica”, avaliou Mônica Benício, que se emocionou durante a sessão.
Dois projetos de Lei assinados por Marielle ainda estão pendentes. O que institui assistência técnica pública para projeto, construção reforma e regularização de habitação para famílias de baixa renda ainda aguarda mais assinaturas para entrar em votação. O que propõe a criação do Dia de Luta contra a Homofobia foi adiado por três sessões a pedido de Motta.
Ainda nesta terça, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, voltou a defender a federalização das investigações do assassinato de Marielle e de Anderson. Em resposta ao ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, o ministro insistiu que a Polícia Federal assuma o caso, mas que, para isso, há a necessidade de consentimento do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em ofício encaminhado ao procurador, Jungmann afirma que a PF é uma “das mais eficientes e competentes polícias do mundo” e que a corporação “sempre esteve” e vai continuar à disposição, caso o procurador mude de ideia, para colaborar com a apuração dos responsáveis pelas mortes da vereadora e do motorista. Ele disse que, atualmente, o órgão colabora somente no repasse eventual de informações de inteligência à Polícia Civil, e “nada mais” foi “solicitado ou informado” às autoridades federais sobre o rumo da investigação.
Há exatos cinco meses, Marielle e Anderson foram mortos a tiros após serem seguidos por dois veículos no bairro do Estácio, zona norte do Rio. Com a demora na solução, o ministro disse que a PF estava “pronta” para assumir o caso.
A medida foi questionada pelo procurador. Em ofício encaminhado na segunda-feira (13) ao Ministério da Segurança, o procurador afirmou que caberia ao interventor federal transferir a competência para a PF. Já o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, defendeu o trabalho que tem sido feito pela Delegacia de Homicídios.