Os discursos da solenidade do 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (6), celebraram a a premiação e a defesa da dignidade humana. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, ressaltou a importância da Constituição, do Poder Judiciário, da democracia e do legado de Patrícia Acioli (1964-2011).
“Estamos aqui reunidos hoje para honrar a memória e o legado de coragem de Patrícia Acioli, nossa juíza querida, que foi covardemente assassinada no exercício do seu papel institucional em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Que este Prêmio continue a ser um incentivo e uma esperança para todos os homens e mulheres, de todas as raças e credos, que trabalham pela Justiça, igualdade, dignidade e direitos humanos para todos”, afirmou.
“A nossa Carta Magna, a nossa Constituição Cidadã, acaba de completar 35 anos. Uma Constituição democrática, fundamental para a sustentação e consolidação da nossa democracia, que preconiza direitos como igualdade de gênero, liberdade de expressão, educação e saúde para todos, entre outros avanços. Uma Constituição que perpassa pela confiança na Justiça e na imparcialidade das leis e das instituições”, disse a juíza Eunice Haddad.
A presidente da AMAERJ destacou que a simbologia do Prêmio é muito forte. “Direitos humanos e cidadania têm de interessar a todos e não podem nunca ser deixados de lado. E esta cerimônia é uma oportunidade para todos nós reverenciarmos tão importante causa para a humanidade. Não há direitos humanos se não tiver quem os garanta. E não há Poder Judiciário sem democracia.”
A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Compuseram a mesa de autoridades os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ, Guilherme Calmon, presidente do TRF-2, e Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ; a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos; a defensora pública-geral do Rio, Patrícia Cardoso Tavares; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Rio, Sérgio Luiz Pinel Dias; a 2ª vice-presidente da Alerj, deputada estadual Tia Ju; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Ralph Dias; e a juíza Marcia Succi, integrante da Comissão Organizadora do Prêmio.
A deputada Soraya Santos disse que o Prêmio é importantíssimo. “Falar do Prêmio e da Patrícia Acioli nos remete à Oração aos Moços, onde Ruy Barbosa chamava a atenção que cada bom magistrado traz em si um ato heroico porque ele tem que fazer a aplicação da justiça. Abordar os direitos humanos é pensar fora da caixinha. Parabéns a todos que se inscreveram e aos agraciados pela coragem que tiveram em repensar para fazer uma entrega mais eficaz e eficiente para a sociedade brasileira.”
Para o presidente do TJ-RJ, é sempre uma emoção participar da premiação. “Essa 12ª edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos significa que, há 12 anos, a AMAERJ nos faz refletir sobre uma juíza que morreu porque lutava e que não se acanhou diante da pressão de um grupo de policiais. E, ao enfrentar com coragem esse grupo, ela deixou uma lição para todos nós. Não podemos nos curvar em momento algum, nem ser indiferentes à desigualdade social. Não podemos perder a oportunidade em contribuir para que a sociedade avance positivamente.”
A deputada Tia Ju frisou que Patrícia Acioli “nunca sairá dos nossos corações”. “É com grande honra que nos reunimos para celebrar o Prêmio, uma distinção que reconhece e celebra aqueles que se destacam na defesa e promoção dos direitos humanos em nossa sociedade. O nome de Patrícia Acioli nos lembra a coragem e a dedicação de uma juíza que sacrificou sua própria vida na busca incançável por justiça e direitos humanos. Seu legado perdura através deste Prêmio, inspirando-nos a continuar sua missão. O Prêmio é um farol de esperança. Juntos podemos contruir um mundo mais justo, inclusivo e respeitoso para todos.”
O diretor-geral da EMERJ ressaltou que Patrícia Acioli é vivificada a cada edição do Prêmio. “A Escola da Magistratura hoje está em festa pela possibilidade de poder participar dessa premiação, que convida as pessoas a pensar em como elas podem contribuir para a defesa dos direitos humanos. Foram 371 inscritos, 371 cabeças que se dedicaram a pensar em como poderiam colaborar no aprimoramento da efetivação dos direitos humanos. O sonho de Patrícia Acioli pode um dia ser uma realidade brasileira.”
A jornalista Rafaela Marquezini, da TV Globo, foi a mestre de cerimônias do evento. Houve apresentações musicais da Orquestra Sinfônica de Jovem do Rio de Janeiro, fruto do programa Ação Social pela Música do Brasil, e do Coral Amigos do Tribunal de Justiça. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da AMAERJ no YouTube.
Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
O Prêmio tem apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os patrocinadores são a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o 15º Ofício de Notas.
