A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro realizou, na noite desta segunda-feira (6), a entrega do 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A solenidade reuniu desembargadores, juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e da Defensoria, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e Ana Clara Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011).
Magistrados e autoridades premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conheça os laureados:
O projeto consiste em ações educativas direcionadas à discussão e à promoção da democracia racial, em colaboração com diversas instituições e atores do Sistema de Justiça. Constrói diálogos comunitários, na forma de rodas de conversas e de cultura, para abordar questões raciais.
O artigo destaca a importância da notificação compulsória prevista na Lei 13.931/2019, a fim de possibilitar o exercício pleno da cidadania pela mulher vítima de violência. O texto apresenta dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará sobre os casos de violência e ressalta o impacto da medida legal.
No Brasil, as Justiças Itinerantes do Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima têm servido de referência. O artigo examina a Justiça Itinerante de Roraima que, ao longo de seus quase 30 anos, tem se notabilizado pelo trabalho com indígenas, imigrantes e ribeirinhos.
O aumento no número de mulheres presas nos últimos anos criou uma problemática ignorada por órgãos públicos e a sociedade: a carência afetiva e material dos bebês que nascem encarcerados.
Com base na relação inexorável entre o direito humano a um meio ambiente equilibrado e o direito humano a uma vida digna, analisa-se, nesta pesquisa, o nível de (des)proteção interseccional dos povos indígenas que sofrem deslocamento forçado em razão dos impactos das mudanças climáticas.
Esta pesquisa empírica apresenta a relação dos fundamentos das sentenças de internação aplicada a adolescentes com as narrativas do histórico de vida que embasam a privação de liberdade. É apresentado o contexto social de um grupo de 54 meninos internados em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O artigo mostra a implantação de um filtro de água de baixo custo feito com caroço de açaí para levar água potável ao quilombo indígena Terra Livre, bem como os benefícios gerados, como a redução das doenças de veiculação hídrica na comunidade.
O artigo apresenta a experiência de criação da boneca Abayomi, na escola Mário Barbosa, no bairro Terra Firme, em Belém (PA), como dispositivo antirracista para desconstrução de práticas racistas e valorização e fortalecimento da memória e arte afro-brasileira.
O projeto Maré de Direitos contribui com a promoção do acesso à Justiça dos mais de 140 mil moradores do conjunto de favelas da Maré, localizado na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, a partir de ações de acolhimento, atendimento, acompanhamento e encaminhamentos psico-sócio-jurídicos.
Veículo de mídia independente que reúne 19 projetos formados por moradores da comunidade do Córrego do Sargento, bairro de Linha do Tiro, Zona Norte do Recife (PE). Atua promovendo a educação midiática por meio do letramento racial e do combate às desigualdades de gênero, raça e classe.
O Grupo Conexão G, é uma instituição sem fins lucrativos, localizado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foi idealizado em 2006 para debater a pauta LGBTI+ nos territórios de favela.
PenhaS é um aplicativo de enfrentamento à violência doméstica que oferece informação, acolhimento e atendimento personalizado a mulheres de todo o Brasil. O app criou uma rede orgânica de mais de 12 mil usuárias, entre vítimas e voluntárias como delegadas, advogadas, psicólogas, assistentes sociais.
O Programa de Capacitação do CEDIRE é uma iniciativa que busca contribuir para a promoção da dignidade humana e da cidadania por meio de ações educativas relacionadas à liberdade, igualdade, não discriminação em matéria de exercício de religiões e crenças.
A partir de histórias reais de brasileiros, a série do “Jornal Nacional” mostrou que a Constituição de 1988 garantiu direitos como igualdade de gênero, liberdade de expressão, educação e saúde, entre outros avanços. Os 23 episódios apresentaram como uma Constituição democrática é fundamental para a democracia.
Em uma série de reportagens investigativas, a Agência Pública revelou violações de direitos humanos cometidas por empresas durante a ditadura militar. As matérias denunciaram perseguição a trabalhadores, coibição de movimentos grevistas, atuação junto a órgãos de repressão, torturas, desaparecimentos e mortes.
Em um caderno impresso de 36 páginas e mais de 50 reportagens no site, o Jornal O Tempo mostrou a crise humanitária dos Yanomami, no Norte do país. A equipe esteve no território indígena para entender o problema e cobrar soluções pelo respeito aos direitos humanos e a floresta amazônica.
Série de reportagens do Jornal Diário do Nordeste sobre os casos de hanseníase em cidades do Ceará. As matérias mostraram que a endemia se concentra em bolsões de pobreza. A publicação fez um panorama histórico da doença e apresentou a busca pela detecção e do controle da hanseníase.
A história de Dona Vitória ganhou o mundo em 2005. Ela filmou o tráfico da janela de seu apartamento em Copacabana. Foram presas 34 pessoas, sendo nove policiais. Mais de 17 anos depois, vivendo escondida após ficar no Programa de Proteção à Testemunha, ela morreu e teve sua identidade revelada, seu maior desejo, em reportagem do Jornal Extra.
O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados e confeccionados pelo Escritório Modelo de Design da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).
Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
O Prêmio tem apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os patrocinadores são a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o 15º Ofício de Notas.
