A Suprema Corte americana começará a examinar na terça-feira (15) o caso envolvendo a Daimler AG para determinar se a montadora alemã deverá responder, nos Estados Unidos, a processos contra sua filial Mercedes Benz, acusada de cumplicidade na violação dos direitos humanos durante a ditadura argentina.
Vinte e dois autores da ação – 21 argentinos e um chileno – ex-funcionários ou familiares de empregados falecidos que trabalhavam na fábrica da Mercedes Benz na Argentina, acusam a direção da empresa alemã de ter colaborado com a ditadura argentina durante a chamada Guerra Suja, entre 1976 e 1983.
Eles afirmam que os diretores da Mercedes-Argentina teriam identificado empregados opositores e os denunciado ao regime, permitindo violentas revistas policiais, prisões domiciliares, prisões arbitrárias, torturas e desaparecimento de funcionários, provavelmente executados de forma sumária.
Os chefes de polícia responsáveis por estas ações eram empregados pela Mercedes como chefes de segurança para encobrir seus atos, segundo o processo.
Os autores da ação invocam as leis americanas para obter indenizações e a Lei de Proteção a Vítimas de Torturas e até um antigo texto – de mais de dois séculos – conhecido como Estatuto de Agravos” (Alien Tort Statue, ATS) que autoriza
estrangeiros a processar, nos tribunais americanos, questões relacionadas com a violação dos direitos humanos.
Pela segunda vez em um ano, a Suprema Corte, de maioria conservadora, examina a responsabilidade, em solo americano, de companhias estrangeiras suspeitas de infrações do direito internacional cometidas fora de suas fronteiras.
Em abril último, os nove juízes que formam a Suprema Corte decidiram a favor da petrolífera Shell, acusada de cumplicidade nas infrações aos direitos humanos na Nigéria, e não atenderam ao pedido dos litigantes que exigiam que o grupo holandês-britânico respondesse por seus atos nos Estados Unidos.
Apoiada por organizações e grandes empresas, bancos e corporações na Alemanha e na Europa, mas também pelo governo do presidente Barack Obama, a Daimler alega que “não tem qualquer conexão com os Estados Unidos”.
Os litigantes, por sua parte, afirmam que a Daimler possui a totalidade da Mercedes Benz-EUA, com sede na Califórnia, onde a montadora comercializa os carros da matriz no oeste americano.
“A questão colocada aos juízes é até que ponto este vínculo é significativo para permitir um processo judicial nos Estados Unidos”, explica Lyle Denniston, do site especializado ScotusBlog.
Segundo especialistas, as ONGs de defesa dos direitos humanos se preocupam com o fato de que a Suprema Corte americana geralmente é favorável às grandes empresas.
Já o governo americano acredita que permitir que as empresas estrangeiras sejam processadas penalmente venha a afetar as relações diplomáticas dos Estados Unidos e seus interesses comerciais e financeiros.