Na semana em que a Constituição de 1988 completa 25 anos, indígenas de várias regiões do país promovem, neste terça-feira (1º), em Brasília, uma grande manifestação para defender os direitos que lhes foram assegurados pela Carta e protestar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215 que altera as regras para demarcações de suas terras e é defendida pela bancada ruralista no Congresso.
Se a proposta for aprovada, as demarcações – que hoje são atribuição do Poder Executivo, conduzidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chanceladas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República – ficarão a cargo do Congresso Nacional.
Em seu artigo 67, a Constituição de 1988 afirma que a União deveria concluir a demarcação de terras indígenas cinco anos após a promulgação da carta, ou seja, até 1993. Há, no entanto, demarcações pendentes – algumas há décadas – em quase todos os Estados, principalmente em Mato Grosso do Sul e nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.