O 6º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos consagrou três trabalhos de magistrados que buscam promover Direitos Humanos e Cidadania em diferentes regiões do Brasil. O Programa Rede Mulher em Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), é o grande campeão da edição de 2017.
O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está à frente do projeto que visa prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é preservar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da vítima e conscientizar o ofensor, para transformar a realidade social.
A ação contribui com o fortalecimento da Rede de Proteção da Mulher, atendendo a Meta Nacional 8 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicar a Lei Maria da Penha, oferecendo o amparo às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a punição e restauração dos ofensores. Para tanto, o programa privilegia o conceito de “justiça multiportas” para aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos.
“O Programa Rede Mulher em Paz [é] uma ferramenta objetiva e eficaz de melhor abordagem, enfrentamento e solução dos conflitos inerentes à violência doméstica e familiar contra a mulher”, descreve o autor do projeto.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conquistou o segundo e terceiro lugares do 6º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O Programa Justiça, coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, e o Projeto de Combate à Evasão Escolar, promovido pelo juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny se destacaram entre os 14 trabalhos de magistrados.
O projeto da desembargadora leva magistrados, promotores, defensores públicos e advogados voluntários aos bairros mais distantes do centro da cidade e às comarcas do interior com maior demanda reprimida e menor acesso ao Poder Judiciário. Em 2016 foram realizados 45 eventos itinerantes pelos bairros da região metropolitana de Goiânia e pelo interior do Estado de Goiás.
“A prática leva cidadania à população marginalizada, conferindo-a a efetiva capacidade de acesso ao judiciário e regularização dos instrumentos de sua cidadania”, relata o trabalho da desembargadora Joeci Machado Camargo.
Já o titular da Vara da Infância e Juventude, busca incrementar a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes para combater os altos índices de evasão escolar e garantir o direito fundamental à educação escolar. Para isso, procura identificar situações que impeçam a permanência, o acesso e sucesso de jovens nas redes de ensino nos municípios.
