De janeiro e julho deste ano, o Brasil recebeu mais de 15,5 mil pedidos de refúgio de pessoas mais de 110 nacionalidades. Em todo o mundo, foram 65,6 milhões de pessoas. Os dados são da emissora GloboNews e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e demonstram a necessidade de implantação políticas públicas para essa população.
No 6º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, a grande vencedora da categoria Trabalhos Acadêmicos foi Laís Santos Oliveira, que apresentou a obra Crianças refugiadas no Brasil: um olhar prospectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferida pelo Estado brasileiro.
Ela explica que a dissertação foi elaborada para despertar, no poder público, “a necessidade de conferir proteção especial às crianças refugiadas, diante da sua hipervulnerabilidade”. Laís lembra que a Constituição brasileira considera ser dever do Estado, da sociedade e da família a garantia e a proteção integral dos direitos indispensáveis à existência e desenvolvimento dignos, principalmente das crianças. No entanto, não há qualquer ação especial quando se trata de refugiados.
“Foi possível concluir que a omissão normativa pode ser, inicialmente, suprida pela via hermenêutica. No plano político, propõe-se a implantação de uma rede de proteção multiprofissional, seguindo o modelo já incorporado no ordenamento pátrio das audiências concentradas para a revisão de medidas protetivas de acolhimento”, descreve.
O segundo lugar foi para o trabalho A cidadania do adolescente em conflito com a lei dentro das unidades socioeducativas: desafios, possibilidades e limites, de Joseane Duarte Ouro Alves. A autora conversou com adolescentes, familiares e profissionais que atuam diariamente com eles e identificou alguns dos desafios nesse trabalho para identificar possibilidades para garantir cidadania e direitos humanos para esses jovens.
“Há nas instituições totais um elemento inalienável que viola princípios dos direitos humanos universais. Contudo, para além destes determinantes estruturais, a problematização das violações de direitos que ocorrem nesses espaços requer um olhar atento do observador. Esse olhar nos desafia a despersonificar as questões presentes nessas instituições, ao mesmo tempo que deve apontar caminhos responsáveis para solução dos problemas encontrados, considerando que as lógicas institucionais se operam pela ação de pessoas”, explica Joseane.
Já Diego Martins e Monique Loma falaram sobre a Apuração dos casos de violência sexual: garantia ou violação de direitos de crianças e adolescentes, no Pará. Eles contam que o grande fluxo de transporte aquaviário no Estado favorece que crianças e adolescentes ribeirinhas (conhecidas como balseiras) se aproximem de balsas e embarcações com o pretexto de vender produtos regionais. No entanto, muitas acabam se prostituindo em troca de dinheiro, alimentos e até combustível para abastecer as embarcações de suas famílias.
