Perto de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira, 7, que muitas vezes cabe ao Judiciário o “difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”.
“As maiorias têm que ser contidas, porque se a maioria decide esmagar a minoria, quem vai garantir a minoria? No racionalismo, quem deve fazê-lo é o Judiciário e muitas vezes ao custo de ter que ir contra a maré, de ir contra a maioria, mas para garantir a dignidade do ser humano”, declarou Toffoli, que lembrou de temas relevantes já decididos pela Corte, como o reconhecimento da união homoafetiva, a permissão do aborto em caso de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
Toffoli participou na manhã desta terça-feira, 7, de um seminário sobre direitos humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americana e Universal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, também estava presente, mas não falou.
Durante a palestra, Toffoli admitiu que alguns “arranca-rabos” ocorrem entre ministros durante as votações, mas que isso faz parte da “essência da democracia”. “Muitas vezes as pessoas não entendem por que no Supremo se debate, se discute, às vezes até tem alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia; a pluralidade e a diversidade é a essência da democracia”, defendeu.
Ele também afirmou que as divisões na Corte são saudáveis. “Quando temos resultado de seis a cinco numa votação, muitos falam em tribunal dividido, mas isso faz parte da democracia, é exatamente isso que faz as decisões serem legitimadas.” Toffoli comparou as diferenças nas formas de tomar decisões entre o Legislativo e o Judiciário. Deputados e senadores, disse, só precisam votar “sim”, “não” ou “abstenção” nas apreciações, enquanto os magistrados precisam dar embasamento para seus votos para garantir a legitimidade.
O ministrou citou frases do escritor Umberto Eco e do sociólogo Zygmunt Bauman para destacar que o País vive hoje um momento de muita incerteza. Ele observou um cenário onde instituições são atacadas e a hierarquia é questionada, o que faria parte de um processo histórico de idas e vindas. Toffoli relembrou ainda as manifestações de 2013.
“É necessário mais democracia, mais participação, mais atuação das pessoas na construção da sociedade”, afirmou. O ministro disse também que “viver no Brasil é um privilégio” e que “o Brasil é país em construção”. “Democracia é difícil, mas é um dos melhores caminhos para o desenvolvimento social e econômico”, concluiu. Após o evento, Toffoli evitou a imprensa e deixou o prédio por uma saída lateral.