Realizada nesta segunda-feira (7), em Brasília, a primeira reunião do Grupo de Trabalho que, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está encarregado de elaborar propostas para reforçar a participação do Judiciário brasileiro na cooperação jurídica internacional.
Entre as primeiras deliberações está a que prevê a criação de três subgrupos, cada um responsável pela discussão de um dos seguintes temas: adoção internacional; sequestro internacional de crianças e recuperação de ativos desviados para outros países mediante lavagem de dinheiro e outros crimes.
Coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon, o grupo tem prazo de 12 meses para elaborar diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros em relação à cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A partir do diagnóstico, será proposta a edição de atos normativos que, depois de aprovados pelo plenário do CNJ, deverão ser aplicados em todo o Judiciário nacional.
O conselheiro Guilherme Calmon afirmou, durante a reunião, que o “pontapé inicial” do Grupo de Trabalho será dado no próximo dia 23, com a realização do Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O evento vai reunir magistrados federais, estaduais e do Trabalho na discussão de diferentes demandas cujas soluções dependem da cooperação jurídica internacional.
A primeira palestra será a do conselheiro Guilherme Calmon, intitulada “Os principais conceitos da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Criança”. A Convenção de Haia traz uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelas nações signatárias para a solução dos casos em que crianças são levadas de seus lares, sem o devido consentimento, para viver em outros países.
O seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional é uma das ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação CNJ Nº 38/2011 para tornar mais ágil e eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependam de mais de uma corte.
A Rede é coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon e administrada pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo.