Denúncias de excessos cometidos por policiais militares durante abordagens cresceram 106% no primeiro semestre de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram 66 reclamações registradas, neste ano, ante 32 em 2012, de acordo com dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
“A abordagem com excesso não dignifica a polícia, é uma lástima, é inadequado e faz com que o cidadão se sinta humilhado. O procedimento fora do padrão afasta a população da PM”, afirmou Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, desde 2009.
O ouvidor credita o aumento no número de denúncias a uma maior confiança da população no órgão, e também à disseminação de comportamentos inadequados dentro corporação.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), “esse crescimento é alarmante, especialmente quando se considera que ele deve ser ainda maior, já que existe o fenômeno da subnotificação das denúncias, uma vez que muitas pessoas têm receio de registrar um boletim de ocorrência ou de fazer uma reclamação na Ouvidoria”.
Na opinião do advogado Martim Sampaio , o aumento de 106% pode ser considerado um número “conservador” se levado em conta os casos que não chegam ao conhecimento da polícia.
Sampaio disse acreditar que existe uma relação direta entre a violência sofrida pelos jovens nas periferias e protestos como os que irromperam na zona Norte da capital paulista desde o final de semana.
O ouvidor informou que as denúncias são apuradas e encaminhadas para a Corregedoria da PM. “A partir daí nós monitoramos para ver quais as providências tomadas”, afirmou. “Mas esse processo demora. Alguns casos demoram mais de três anos.”
O número de homicídios com envolvimento de PMs denunciados à Ouvidoria no primeiro semestre caiu 29%, de 197 casos em 2012 para 140 este ano.
Queixas envolvendo corrupção passiva também diminuíram: de 62 reclamações em 2012 para 54 este ano, queda de 13%.
Os casos de lesão corporal enviados ao órgão também caíram: de 16 em 2012 para dez este ano.
Levantamento da Defensoria Pública de São Paulo aponta que 370 pessoas podem ter sido mortas no estado, entre maio e dezembro de 2012, como resultado da onda de violência entre criminosos da facção que age dentro e fora dos presídios e policiais militares.
O número corresponde a 10% do total das vítimas assassinadas no período.
A Defensoria, usou como base dados de reportagens e pretende agora obter dados de boletins de ocorrência; além disso está preparando uma ação contra o estado para pedir indenização para parentes de vítimas.
Para isso, os defensores públicos Carlos Weis e Daniela Skromov ainda buscam identificar todas as vítimas.
O termo onda de violência contempla o aumento dos índices criminais durante determinado período, principalmente o de homicídio, mas tem sido utilizado por entidades de direitos humanos e de estudos da violência para designar o conflito entre criminosos e policiais, principalmente militares.
Assim como em 2012, segundo o Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) em 2001 e 2006 ocorreram atentados contra agentes das forças de segurança e, como resposta, ataques contra os suspeitos.
Em 2001, uma enorme rebelião em quase 30 presídios paulistas deixou cerca de vinte mortos. Naquela ocasião, a facção se rebelou por causa da transferência de suas lideranças.
Em 2006, quando ocorreu a maior onda de violência que deixou quase 500 mortos, segundo a pesquisadora do NEV, Camila Nunes Dias, houve uma resposta dos criminosos contra extorção policial.
De acordo com análise do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos do órgão, 126 dos mortos não foram identificados em 2012.
Ainda segundo o documento, das 370 pessoas assassinadas, 320 eram civis e 50, agentes das forças de segurança estadual e municipais, que são policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas-civis.
A vítima mais jovem desse conflito foi uma criança de 1 ano e sete meses e a mais velha, um idoso de 83 anos que havia servido na Polícia Militar (PM) e estava aposentado.
A onda de violência começou em maio de 2012, quando seis criminosos foram mortos pela PM na Penha, Zona Leste da capital paulista, segundo investigações do Ministério Público.
Para vingar essas mortes, presos ordenaram ataques contra agentes. Os policiais reagiram e mataram integrantes da organização criminosa que atua dentro e fora das prisões.
Depois, criminosos passaram a incendiar ônibus, e moradores de comunidades carentes relataram toques de recolher.
O departamento especializado da Polícia Civil investiga as mortes decorrentes de confrontos entre policiais militares e criminosos.
A Corregedoria da Polícia Militar também apura se existe envolvimento de PMs em milícias ou grupos de extermínio. Os responsáveis pelo levantamento sobre os mortos no ano passado ainda não tiveram acesso às conclusões desses inquéritos.
De acordo com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, o órgão pretende ingressar com uma ação civil pública contra o governo de São Paulo “por conta da ocorrência de dano moral coletivo”.