O Estado do Rio Grande do Norte não tem controle sobre os dados do sistema prisional, tampouco as informações básicas como nome, idade e possível condenação.
Essa é uma das conclusões do relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do mutirão carcerário realizado no Estado nos meses de abril e maio.
O CNJ afirma que a “falta de controle” do Estado ao sistema prisional “impressiona”.
“As unidades também não possuem controles básicos dos presos, como saber informar quantos são provisórios ou condenados, ou mesmo saber os que já possuem condenação e estão na unidade respondendo a outro processo ou aguardando possível regressão de regime por descumprimento do semiaberto”.
“Também não se tem controle sequer da quantidade de vagas na unidade”, apontou o relatório.
Segundo os dados, 404 presos não tinham o registro da data de nascimento. Outros 656 estavam com as datas erradas.
Além da falta de controle, as unidades sofrem com as constantes fugas causadas, principalmente, pela falta de estrutura das unidades. Desde 2011, conforme o relatório, foram 105 fugas, com 425 presos deixando unidades irregularmente. Somente em 2012 foram 50 fugas – média de quase uma por semana – nas quais 235 presos escaparam.
O maior problema está no presídio do Alcaçuz, o maior de Natal, onde as fugas são constantes. O local possui tantos túneis cavados para tentativa de escapar que o CNJ vê risco de estrutural do local atualmente.
“Construída sobre dunas, a penitenciária mais parece um “queijo suíço” tendo em vista os inúmeros túneis cavados pelos presos para fuga. Há partes da unidade que, inclusive, correm risco de desabar em razão dos vários túneis que cortam o subsolo”, apontam os relatores.
O Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, é outro local improvisado. Segundo o relatório, o lugar que abriga as presas atualmente “era uma cozinha industrial que foi adaptada para servir como unidade prisional.”
“As presas ficam amontoadas em galpões improvisados e o esgoto é um grande problema, pois transborda e corre a céu aberto tanto dentro da unidade como fora, pela calçada e rua em torno da mesma”, denuncia o relatório.