Projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos a suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”.
A proposta (PL 267/11) foi tema de audiência pública na última terça-feira (29), com a participação de diversos setores ligados à educação.
Entretanto, para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação alterar o ECA (Lei 8.069/90) não vai resolver o problema de violência que atinge alunos e professores, diariamente.
“Eu não acredito que colocando um artigo penalizando a criança e o adolescente no estatuto vai resolver”, ressaltou Claudir Sales.
Segundo ela, a diminuição dos índices de violência é uma questão mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema educacional. “Para resolver tem que ter, realmente, uma política de Estado, uma educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da educação”.
Também a coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”.
Já o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – que representa os colégios particulares – João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. João Luiz espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas.”