O acesso à Justiça por parte de populações vulneráveis, o combate à violência doméstica contra mulheres indígenas e o direito das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade são os temas finalistas da categoria Trabalhos dos Magistrados do 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Concorrem os desembargadores Erick Linhares e Elaine Bianchi, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), e os juízes Fernando Nardon Nielsen, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e Gabriel Consigliero Lessa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Os trabalhos foram escolhidos pela Comissão Julgadora formada pelos juízes Antonio Aurélio Abi Ramia (2º vice-presidente da AMAERJ), Felipe Gonçalves (presidente da Associação no biênio 2020-2021) e Raquel Chrispino (diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral).
Confira os trabalhos finalistas listados em ordem alfabética:
“Caminho do Acordo“
O TRF-3 instituiu o projeto Caminho do Acordo nas Centrais de Conciliação de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levar serviços pré-processuais de demandas previdenciárias relacionadas à aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade em comunidades indígenas. O autor é o juiz Fernando Nardon Nielsen, do TRF-3.
“Ouvidoria para mulheres indígenas: justiça intercultural e enfrentamento à violência em Roraima“
O artigo analisa a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima no combate à violência doméstica contra mulheres indígenas, por meio da “Ouvidoria para Mulheres Indígenas”, utilizando vídeos educativos em línguas nativas para promover direitos e o acesso à Justiça, considerando o contexto cultural. Os autores são Erick Linhares e Elaine Bianchi, desembargadores do TJ-RR.
“Projeto Vez e Voz“
O “Projeto Vez e Voz” cria o fluxo para a inclusão definitiva dos presos autodeclarados LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional de Goianápolis/Goiás, bem como cria mecanismos para assegurar as prerrogativas fundamentais de saúde, assistência social, educação, religiosa e ao trabalho para esses reeducandos. O autor é o juiz Gabriel Consigliero Lessa, do TJ-GO.
Premiação
Os vencedores serão revelados na solenidade de premiação, que acontecerá em 22 de setembro, no salão histórico do 1º Tribunal do Júri, no Museu da Justiça (Rua Dom Manuel, nº 29, 2º andar, Centro do Rio).
Confira aqui todos os finalistas do Prêmio.
Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não haverá premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados receberão troféus.
Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, a Prefeitura do Rio e a Cedae.