Homenageada com o Troféu Hors-Concours no Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem histórico de combate ao trabalho escravo. A cerimônia será em 6 de novembro, no Tribunal Pleno do TJ-RJ. Em seminário na Escola Superior do Ministério Público da União, nesta segunda-feira (30), ela considerou a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que altera o conceito de trabalho escravo de “claro retrocesso”.
Durante o seminário “Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Verde” ela sugeriu mudanças na legislação atual para endurecer as punições para quem emprega trabalho análogo à escravidão, no campo ou na cidade.
Em 2016, a o Brasil foi condenado internacionalmente por omissão e negligência no caso dos trabalhadores resgatados na Fazenda Verde, no Pará. A sentença aponta para a necessidade de o país reforçar a institucionalidade e aprimorar o marco regulatório do enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
“Não podemos admitir retrocesso no conceito de trabalho escravo porque aquele conceito alcançado nessa portaria está apenas a dizer que a escravidão é uma questão de ofensa a um certo grau de liberdade humana. Ela é muito mais do que isso. A escravidão fere a dignidade humana. E aquela portaria implica em uma mudança de um conceito que está sedimentado em lei e na política pública que vem sendo praticada no país nos últimos 30 anos”, afirmou Dodge.
A portaria limitou o conceito de trabalho escravo que exige que haja restrição à liberdade de locomoção da vítima para enquadramento no crime, além da obrigatoriedade da participação da Polícia Federal em ações de fiscalização. A medida está suspensa provisoriamente por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
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