Um em cada quatro indivíduos em medida de segurança não deveria estar internado e 21% da população encarcerada cumpre pena além do tempo previsto.
Este é o resultado do último Censo publicado em janeiro de 2013, com dados coletados em 2011.
O estudo recenseou 3.989 indivíduos de 26 prisões e é o primeiro mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país.
Passados mais de noventa anos da criação dos hospitais-presídios brasileiros, a pesquisa traz o primeiro perfil nacional desta população.
“A Custódia e o tratamento psiquiátrico – Censo 2011” é um estudo coordenado pela professora Débora Diniz, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e financiado pelo Ministério da Justiça.
Conforme o Censo, mais da metade dos indivíduos presos em manicômios judiciários é formada por negros, pobres e com baixa escolaridade, homens e mulheres com epilepsia, esquizofrenia, retardo mental, transtornos afetivos, de personalidade, de preferência sexual ou devido ao uso de álcool e outras drogas, segundo a classificação psiquiátrica que fundamenta os atos infracionais.
A população que não deveria estar internada soma 741 indivíduos dos 3.989 identificados. São homens e mulheres que dispõem de de laudo médico (atestando que seu comportamento não representa perigo) ou sentença judicial determinando a saída da internação.
Há, ainda, aqueles internados sem que haja processo judicial.
“A invisibilidade do louco infrator não foi rompida com as conquistas da Reforma Psiquiátrica dos anos 2000”, afirma a professora Débora Diniz.
A Reforma Psiquiátrica dos anos 2000 caracteriza-se por ações dos governos federal, estadual, municipal e dos movimentos sociais, para efetivar a construção da transição de um modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico para um modelo de atenção comunitário.
Existem em funcionamento, atualmente no país, 689 Centros de Atenção Psicossocial.