Favelas do Rio de Janeiro foram consolidadas devido a desapropriações em áreas privadas e a criação de assentamentos em áreas estatais.
É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (3).
O levantamento destaca que as favelas não oferecem integração à cidade do ponto de vista dos direitos fundiários e de moradia.
“A ação governamental não foi capaz de regular o processo de ocupação nas áreas desapropriadas ou nos assentamentos criados. O que observamos é que a política de realização fundiária continua sendo muito fragmentada, sem iniciativas pontuais e não chegam a ter um impacto importante. Imagino que em algumas áreas, como Nova Holanda, Penha ou Vigário Geral, o loteamento seja mais definido, do ponto de vista de urbanização e não há um problema para regularização fundiária”, explicou a pesquisadora do Ipea, Rute Imanishi.
“Já no Alemão, algumas áreas não tiveram o loteamento inicial. Existem áreas em onde, dificilmente, é possível individualizar esses lotes. É um tema que não é muito discutido, mas é importante para a continuidade e para as relações do processo para que isso não continue se dando de forma anárquica”, acrescentou.
Na pesquisa Os Parques Proletários e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre 1930 a 1960, ela afirma ainda que “em parte, este resultado relaciona-se à indefinição quanto aos direitos fundiários dos moradores lá fixados e às características do aparato institucional que tinha a incumbência de gerir os assentamentos e promover ações de urbanização. Por outro lado, o êxodo rural nas décadas de 1940 a 1960, trouxe milhares de novos moradores para a cidade e para as favelas, exercendo forte pressão populacional sobre estas áreas”.
De acordo com a pesquisadora, a principal descoberta de sua análise é que as ações do governo no passado, principalmente nas décadas de 40 e 50, foram importantes para a formação e consolidação de alguns dos complexos de favelas da região.
“O elemento que estou focalizando é essa questão da terra, da legalidade da ocupação da terra, dos terrenos. A questão da propriedade nunca foi regularizada na maioria delas, alguns casos têm divisão de lotes mais bem definidos e já poderiam ter um programa de urbanização, primeiro para saber de quem é cada pedaço de terra, para poder regularizar. A discussão é que tipo de título de propriedade cabe, como faz para individualizar os lotes?”, questiona.
Ainda segundo Rute Imanishi, a maior parte dos complexos é definida como Zona Especial de Interesse Social, áreas onde deveria haver investimento para construção nesses terrenos como forma de mais um componente de organização de favelas.