O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), realiza um amplo estudo sobre o direito à saúde no país com base nas experiências de tribunais, promotorias, defensorias e outras instituições jurídicas brasileiras.
O objetivo é analisar o cenário da política judiciária da saúde pública e da saúde suplementar, com vistas a conhecê-la, sistematizá-la e promover sua divulgação.
O estudo pretende mobilizar experiências de efetivação do direito à saúde e podem se inscrever pessoas vinculadas ao Sistema de Justiça ou ao Sistema de Saúde brasileiros.
Os relatos das experiências deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico
O resultado final da seleção das experiências apresentadas será divulgado no site institucional do CNJ e da UERJ até o dia 09 de dezembro de 2013.
Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde.
A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, tais como fornecimento de medicamentos; disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças.
O Conselho Nacional de Justiça já elaborou duas Resoluções (31 e 36) que serviram de parâmetro decisório nas diversas ações do Judiciário. A Recomendação nº 31/2010 permitiu a solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Recomendação nº 36/2011 contribuiu para solucionar demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar.