Em Manaus, uma mulher encontrada na quarta-feira (18/9) em hospital de custódia exclusivo para homens pela equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encaminhada à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Segundo a juíza coordenadora do mutirão, Samira Barros Heluy, a mudança ainda não atende à decisão do juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, que determinou a transferência da mulher para “estabelecimento adequado”.
O Estado segue descumprindo a decisão judicial, porque a prisão não é o local adequado, diz a coordenadora “o juiz determinou a internação em hospital, não o recolhimento em cadeia pública”.
Agora a mulher divide uma cela com outra detenta e receberá assistência médica da mesma equipe que a atendia no hospital de custódia.
A juíza informou que vai discutir com outros órgãos do governo amazonense, como a Secretaria de Saúde, uma solução para o caso.
Tanto a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa como o HCTP de Manaus foram criticados pelo conselheiro Guilherme Calmon, que pediu a desativação de ambas as unidades prisionais, inspecionadas esta semana pela equipe do Mutirão Carcerário do CNJ.
“Tal como foi constatado na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, esta também é uma unidade que não tem como se manter. Ela precisa ser fechada urgentemente”, disse Calmon.
Funcionários do Hospital de Custódia informaram ao juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que eram obrigados a estar sempre atentos, a fim de garantir a integridade física da presa.
De acordo com Guilherme Calmon, a mulher estava internada no hospital desde 2 de agosto, aguardando a realização do exame de sanidade mental, por decisão judicial.
“É uma situação completamente absurda. Contraria frontalmente a lei”, afirmou o conselheiro ao ressaltar que, pelo fato de se tratar de mulher que possivelmente sofra de doença mental, cria uma situação de “vulnerabilidade potencializada”.
Após a presa ingressar na unidade, a direção do órgão informou oficialmente ao juiz responsável pela internação que o hospital só tinha acomodações para homens.
Segundo informações da equipe do Mutirão Carcerário do CNJ, a mulher de 36 anos foi detida sob a acusação de tentativa de homicídio.
Em 2 de agosto, deu entrada no hospital de custódia de Manaus para aguardar, como presa provisória, a avaliação de sua condição psíquica. O exame é necessário para definir a situação jurídica da acusada.