A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), que se reunirá no Brasil entre os dias 11 e 14 de novembro, tratará de um caso colombiano, de 1985, relativo ao desaparecimento de 12 pessoas durante a retomada pelo Exército do Palácio da Justiça, ocupado pelo então grupo guerrilheiro M-19.
A escolha do caso colombiano faz parte da tradição da corte, que nunca julga fatos relacionados ao país onde realiza suas sessões.
Pela programação da corte, uma sessão solene de instalação será feita no dia 11 no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos dias 12 e 13 audiências sobre o caso serão realizadas. Vítimas dos familiares serão ouvidas, imagens em vídeos e suas perícias vão ser apresentadas e o Estado colombiano também dará sua versão para os fatos.
No dia 14 será realizado um seminário internacional sobre os impactos das decisões da corte na América Latina. No dia seguinte, último dos eventos, a CIDH se reunirá, em sessão fechada, para deliberar sobre casos antigos de sua pauta, não dará um desfecho, no entanto, ao processo colombiano – o que só deve acontecer no próximo ano.
De acordo com o presidente da CIDH, juiz Diego García-Sayán, a sessão no país tem como objetivo aproximar a corte do público dos diversos países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, entre eles o Brasil.
“Buscamos o diálogo jurisprudencial na defesa dos direitos humanos entre os países”, disse Sayán.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo.
Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.