A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na noite desta segunda-feira (22), a cerimônia de entrega do 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento contou com a presença de desembargadores, juízes, demais profissionais do Direito, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e Maria Eduarda Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011). Magistrados premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conheça os laureados:
O “Projeto Vez e Voz” cria o fluxo para a inclusão definitiva dos presos autodeclarados LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional de Goianápolis/Goiás, bem como cria mecanismos para assegurar as prerrogativas fundamentais de saúde, assistência social, educação, religiosa e ao trabalho para esses reeducandos.
O TRF-3 instituiu o projeto Caminho do Acordo nas Centrais de Conciliação de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levar serviços pré-processuais de demandas previdenciárias relacionadas à aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade em comunidades indígenas.
O artigo analisa a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima no combate à violência doméstica contra mulheres indígenas, por meio da “Ouvidoria para Mulheres Indígenas”, utilizando vídeos educativos em línguas nativas para promover direitos e o acesso à Justiça, considerando o contexto cultural.
O trabalho analisa as relações de poder na arquitetura do Complexo Penitenciário de Gericinó, estabelecendo um paralelo com a formação histórica das prisões. Defende a reformulação do cárcere em prol da dignidade e ressocialização dos internos e da construção de uma sociedade mais democrática.
Autora: Maria Eduarda Machado de Andrade Santos O artigo analisa como a violência sexual retira a cidadania de mulheres indígenas e destaca o papel do Estado e dos Direitos Humanos na reconstrução de seus direitos, valorizando o protagonismo das lideranças femininas indígenas.
A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de estudos sobre o assentamento civil de crianças intersexuais de maneira sistemática, ordenada e abrangente, norteando-se pela problemática.
A pesquisa discute o direito à literatura como Direito Humano no ambiente prisional, destacando a atuação do projeto “Escrita que Liberta” como ferramenta de efetivação desse direito e ressocialização das reeducandas.
O artigo tem como objetivo abordar a realidade das pessoas que vivem no lixão e, a partir da inquietação provocada, analisá-lo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, prelecionado na Constituição Federal.
O projeto criado em 2016 conta histórias de pessoas em situação de rua através dos relatos delas, fomentando seu protagonismo. A iniciativa tem um site onde são publicados artigos e notícias dessas pessoas, além de ser um espaço para cobrar do Estado a aplicação de políticas públicas.
O Projeto promove os direitos humanos por meio da educação escolar indígena específica, com foco na proteção das crianças e adolescentes do povo Pankararu, originário do sertão de Pernambuco. Atua na defesa da cultura, da saúde, do meio ambiente e dos territórios, fortalecendo os patrimônios indígenas.
Programa educacional que promove o direito humano à cidadania consciente, ensinando crianças a vivenciar o sistema democrático, compreender seus direitos e deveres e atuar como protagonistas de sua comunidade escolar.
O Núcleo de Apoio ao Migrante é um projeto de extensão universitário comprometido com o acolhimento, proteção, promoção e integração dos migrantes na sociedade brasileira, prestando serviços especializados e gratuitos para garantia dos direitos humanos.
A série em podcast revela como Samuel Klein, dono da Casas Bahia, teria mantido, durante décadas, um esquema de aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes, com suporte da estrutura da empresa, conivência da mídia e omissão da Justiça para se manter impune.
A série documental investiga os principais conflitos presentes em uma das áreas mais disputadas de São Paulo: a ‘Cracolândia’. A produção se contrapõe a abordagens estigmatizantes para, a partir de quem atua na região, retratar a complexidade desse território.
A série de três reportagens expõe os efeitos das mudanças climáticas no cotidiano da Amazônia, a partir de histórias, olhares e experiências em uma aldeia indígena, um território quilombola e uma plantação de alimentos orgânicos no Pará.
A reportagem, feita em duas publicações, aborda o rompimento de vínculos familiares e a negação ao direito à maternidade no cárcere.
A série de reportagens do jornal Extra revelou, com exclusividade, uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de agentes em uma quadrilha que assaltava bocas de fumo usando armas da corporação.
O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados pela juíza Mirela Erbisti, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ.
Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área. |
Fotos: Fabio Motta O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, a Prefeitura do Rio e a Cedae. 