Governo do Rio Grande do Norte precisa retirar, imediatamente, os presos mantidos em delegacias de polícia do estado.
Entre as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo potiguar está a “urgente e inadiável” necessidade de se retirar os presos desses locais, “posto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los”.
Nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória (CDPs) foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos.
Uma das recomendações pede que o Estado assegure “imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar”, além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Todas fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 10.
Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.
Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.
As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas unidades prisionais.