O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em 9 e 10 de agosto a 12º edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, falará na abertura. As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto.
Dirigida aos profissionais do Judiciário, a Jornada Maria da Penha abordará questões relacionadas à investigação, ao processo e ao julgamento de casos de feminicídios.
Com a Jornada, o CNJ busca avaliar o cumprimento das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres) com o fim de aprimorar investigações policiais, processos judiciais e julgamentos de mortes violentas de mulheres motivadas por questões de gênero.
A 12º Jornada tem como público-alvo magistrados com atuação na área de violência doméstica, diretores das escolas de formação da magistratura, profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.
Ao final da Jornada, os participantes vão discutir e aprovar uma carta de intenções com propostas para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar.
Desde a primeira edição em 2007, as Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ para avaliar o cumprimento da lei, assim como debater e definir ações eficazes para a sua aplicação.
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