O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Amazonas completou dezoito dias, na última sexta-feira (4/10).
Uma das prioridades é a análise dos processos relativos aos presos provisórios (ainda não julgados), cujo índice no estado, de 78% da população carcerária, é um dos maiores do país.
Até o momento, o mutirão analisou 3.383 processos de presos nessa situação, o que resultou em 911 liberdades, o equivalente a 26,92%. Em relação aos condenados, a força-tarefa avaliou positivamente a execução penal, uma vez que, na maior parte dos casos, os benefícios têm sido concedidos dentro do prazo.
Quanto à situação das unidades prisionais, o mutirão atestou a precariedade tanto da estrutura da maioria das prisões quanto da assistência médica, jurídica e psicossocial aos presos.
As piores avaliações são da Cadeia Pública Vidal Pessoa e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ambos na capital Manaus e cujas estruturas foram consideradas “deploráveis” pela juíza Samira Heluy, do Tribunal de Justiça do Maranhão e coordenadora do mutirão. Essas duas unidades tiveram sua desativação recomendada pelo conselheiro Guilherme Calmon, que as inspecionou no início do mutirão e criticou duramente a situação.
“A estrutura do Hospital de Custódia não está em condições de abrigar pessoas que cumprem medida de segurança. Ela precisa ser fechada urgentemente”, disse, na ocasião, o conselheiro, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do CNJ responsável pelo mutirão carcerário.
O mutirão carcerário começou no dia 17 de setembro e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Nesse período, a juíza coordenadora participou de reuniões com diversas autoridades e também visitou varas e projetos de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, vinculados ao Programa Começar de Novo, do CNJ.
Como consequência de reunião realizada na abertura do mutirão, o governo do estado atendeu recomendação da força-tarefa e anunciou a nomeação de 60 novos defensores públicos. Além disso, a articulação com as autoridades locais resultou no envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei com medidas destinadas à reorganização da execução penal no estado.