Os ganhadores da 11ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foram laureados na noite desta segunda-feira (7). Na categoria Trabalhos dos Magistrados, o vencedor foi o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
“Acompanho o Prêmio Patrícia Acioli desde a 1ª edição. Convivi com Patrícia, fomos juízes titulares em São Gonçalo. Foi uma grata convivência e um lamentável desfecho que tivemos. Estamos aqui como uma forma de iluminarmos o futuro sem esquecer do passado”, destacou Cinelli.
O magistrado apresentou um estudo sobre a violência contra a mulher e o crime de importunação sexual, com o objetivo de fomentar o debate sobre a desigualdade de gênero.
“Por ter passado por São Gonçalo e no Tribunal do Júri como juiz regional, muitos casos de feminicídio e outros casos em que mulheres eram vítimas, foi um grande motivo para eu me interessar pelo tema da violência que se abate contra a mulher no mundo inteiro e especialmente no nosso Brasil. Não podemos parar de falar sobre isso. Fico muito feliz de participar e ser integrante de instituições que têm olhado para essa questão, o nosso Tribunal de Justiça, a AMAERJ, a AMB, o CNJ. Dedico esse prêmio a todas as mulheres do Brasil”, disse, emocionado.
A campeã de Reportagens Jornalísticas foi a série do jornal “O Globo” que mostrou como a política armamentista do governo federal beneficiou o crime organizado no país. De autoria do jornalista Rafael Soares, a publicação revelou que o decreto beneficiou 351 condenados por posse ou porte de armas e que o armamento liberado abastece milícias e facções do tráfico.
“Agradeço a AMAERJ pela iniciativa do Prêmio. É muito importante para nós, que cobrimos direitos humanos. Esse é um trabalho que já faço há dez anos. Esse trabalho que venceu o Prêmio começa em dezembro do ano passado e está em andamento, que ainda tem reportagens a serem publicadas. A reportagem surgiu de uma observação minha. Cada vez mais, armas que eram apreendidas ilegalmente com criminosos eram adquiridas de forma legal. Trabalhei para entender esse caminho. Acredito que políticas públicas devem ser feitas com base em dados e evidências, todas essas reportagens são pautadas por isso”, afirmou.
“Direitos Humanos das Mulheres Rurais: Questões de Gênero e Saúde em Pasárgada” conquistou a categoria Trabalhos Acadêmicos. O texto, do bacharel em Direito Noédson Conceição Santos, analisa os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e a efetividade prática na vida das mulheres rurais na Bahia.
“É um momento muito especial. Para nós, pesquisadores acadêmicos, que nos propomos a refletir sobre os direitos humanos, é um reconhecimento muito satisfatório e emocionante. Não estava esperando, é uma conquista muito significativa. Parabenizo a Associação pelo Prêmio, pela organização, pela coragem de defender os direitos humanos e a luta da Patrícia Acioli.”
Noédson Santos agradeceu aos parentes, amigos e movimentos sociais.
“Ninguém ganha um prêmio sozinho, por isso dedico para a minha mãe, Rosimeire, que aos 17 anos se tornou coletadora de cacau e é uma intelectual do saber viver e se tornou professora. Vencemos, mãe! Agradeço também ao meu pai, que é trabalhador rural e tem uma vida difícil. Os saberes universitários precisam estar em diálogo com a sociedade, viva a democracia e a possibilidade de lutarmos por um futuro melhor. O meu mais profundo desejo é que possamos transformar este país a partir da ética dos direitos humanos.”
Em Práticas Humanísticas, “Comunidades e Movimentos em Luta: pela Justiça e pela Sobrevivência” ficou em 1º lugar. Trata-se de um movimento integrado por mulheres negras, moradoras de favelas, mães de vítimas de violência e parentes de pessoas privadas de liberdade. Foi criado em 2004 em decorrência da chacina do morro do Borel, ocorrida no Rio de Janeiro em 2003.
“Este prêmio não vai só para a rede Comunidades, mas também para o movimento Mães de Acari, que surgiu no Rio de Janeiro quando 11 pessoas foram sequestradas em 1990 e até hoje continuam desaparecidas. Sou também familiar de vítima de violência. Meu irmão sobreviveu à Chacina da Candelária. Por isso surge este movimento de familiares de vítimas de violência, da letalidade do Estado, da brutalidade policial. Este prêmio vai para todos os familiares de vítimas de violência. O que está faltando no mundo é empatia, se colocar no lugar do outro e saber que poderia ser meu parente. Precisamos ter mais empatia”, disse Patrícia Oliveira, integrante do movimento.
O Prêmio recebeu 322 inscrições neste ano. A categoria Reportagens Jornalísticas teve o maior número de inscritos: 190, recorde na história da premiação. Trabalhos Acadêmicos contabilizou 75 inscrições. Práticas Humanísticas registrou 47 ações. Trabalhos dos Magistrados contou com dez concorrentes.
O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus, idealizados e confeccionados pelo Escritório Modelo de Design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Os demais finalistas foram homenageados com Menções Honrosas. Em Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberam apenas troféus, sem premiação em dinheiro.
A solenidade foi transmitida pelo canal da AMAERJ no Youtube. Clique aqui para assistir à cerimônia na íntegra.
Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular, homenagear e divulgar ações em defesa dos direitos humanos.
O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os patrocinadores são a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o 15º Ofício de Notas e o banco Bradesco.