Pessoas incluídas nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Protocolo de Intenções já foi assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Saúde.
Segundo a coordenadora geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruna Junqueira Ribeiro, “a garantia do direito à saúde para pessoas inseridas nos Programas de Proteção passa, necessariamente, pela segurança e sigilo dos seus dados e informações no momento em que acessam algum serviço de saúde”.
A Coordenação Geral de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é responsável por executar a política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal.
A execução dessa política se dá em parcerias com governos estaduais e organizações de Direitos Humanos.
Desde 1999, cerca de dez mil pessoas foram protegidas pelo programa e hoje estão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, aproximadamente, 700 pessoas em todo o Brasil.