Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de crianças brasileiras foi firmado nesta terça-feira (25), em Brasília, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento leva as assinaturas de representantes dos três Poderes da República. “Para não termos que investir para combater os traumas dos adultos, as políticas de Estado têm de estar preocupadas com o impacto no futuro da vida do jovem”, afirmou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, na cerimônia.
“Nossas crianças, quando negligenciadas ou vítimas de abuso, às vezes dentro de casa, ainda sofrem sem o direito a defesa. É necessário que as políticas públicas ofereçam essa defesa”, completou. O ministro afirmou que a missão do documento é dar efetividade a direitos que, mesmo previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de 6 anos de idade.
Toffoli lembrou também que ainda há seis milhões de crianças na primeira infância que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica e institucional.
Além do presidente do STF, representaram o sistema de Justiça a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge; o presidente do Condege (Colégio Geral dos Defensores Gerais), defensor José Fabrício Silva de Lima; o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz; e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro José Múcio Monteiro. O corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, também participou da solenidade.
Raquel Dodge lembrou que o investimento ainda é baixo em equipamentos para atender às crianças. “É necessário fortalecer a infraestrutura destinada à primeira infância e financiar corretamente a área para realizar a promessa constitucional e legal para essa população, a começar pela capacitação dos cuidadores. Investir é garantir o melhor futuro para o país”, disse. Segundo Dodge, os avanços do Estado brasileiro na redução da mortalidade infantil ainda precisam ser estendidos a minorias, como a população indígena.
Humberto Martins se comprometeu, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, com a implementação de ações voltadas à proteção de crianças na primeira infância. “Orientarei os corregedores locais a instruírem os magistrados brasileiros a participarem ativamente das ações decorrentes deste Pacto Nacional pela Primeira Infância, a fim de que as crianças brasileiras e as suas famílias possam ter acesso aos cuidados básicos de saúde, acesso a creches e escolas, que recebam a proteção do estado contra a violência, a exploração, a crueldade e a opressão, e possam crescer em um ambiente sadio e equilibrado, base da sociedade e essencial para que a sociedade brasileira possa sempre progredir cada vez mais”, assegurou Martins.
Também assinatura o Pacto o ministro da Educação, Abraham Weintraub; a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e os ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. A deputada que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte (PV-PR), representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
