Evitar excessos de prazos e violação de direitos humanos. Este é o objetivo de um sistema de informática que deverá ser implantado em todo o país, paulatinamente.
A ferramenta de gestão é a chamada “Business Intelligence”e integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. Isso impede que pessoas permaneçam na prisão mesmo após cumprir pena, pois permite aos magistrados exercer controle mais eficiente do tempo que os presos devem passar, efetivamente,no sistema carcerário.
O Estado do Paraná conseguiu reduzir, nos últimos três anos, a superpopulação de suas unidades prisionais em 67%. Desde 2010, o excesso de presos em relação à capacidade das prisões do Estado caiu de 11,6 mil para 3,8 mil, segundo a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uile Gomes.
Com o sistema “Business Intelligence”, em pouco tempo são descobertos quantos pedidos de benefício (progressão de regime, por exemplo) não foram julgados, assim como o nome de cada preso que aguarda o reconhecimento de um benefício e a Vara de Execução Penal em que o pedido tramita.
Nos mutirões carcerários realizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o uso da ferramenta “Business Intelligence”permitiu aos juízes reconhecer 6,9 mil benefícios devidos,(incluindo 4,8 mil alvarás de soltura) após a análise de 9,2 mil processos.