A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (6), a 7ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Em cerimônia no auditório da entidade, o evento teve a presença de juízes, do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), do defensor público-geral no Estado do Rio, André Luís de Castro, e de Ana Clara e Maria Eduarda, filhas da juíza Patrícia Acioli. Todos destacaram o exemplo da magistrada, morta a tiros em 2011, e a importância da premiação para o país.
“Hoje, o Prêmio é uma grande referência. Magistrados de todo o Brasil querem participar do AMAERJ Patrícia Acioli, com grandes projetos e práticas. Agradeço a todos que apoiam e trabalham pelo engradecimento do Prêmio e do Judiciário, principalmente em um momento em que a Justiça precisa ser forte e independente. Sou otimista e tenho certeza de que sairemos fortalecidos”, afirmou a presidente da AMAERJ, Renata Gil.
Ao discursar, Renata Gil falou sobre a necessidade de soluções para a questão imigratória do Brasil. “O problema da imigração, principalmente em Roraima, vai se constituir em um problema nacional. Precisamos saber o que fazer com esses irmãos, que estão no território brasileiro. Temos que conferir cidadania a essas pessoas. O Prêmio tem a vertente da cidadania, e queremos chamar a atenção para esse problema, é uma situação humanitária internacional. Esse é um problema da Justiça, e o Prêmio tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade”, disse.
Para o deputado Alessandro Molon, o Prêmio é uma grande referência para o país. “Em um momento em que o Brasil enfrenta tantos desafios, celebrar as nossas heroínas e os nossos heróis é fundamental. O Brasil precisa de boas referências. Patrícia merece e precisa ser lembrada, seu exemplo deve estar sempre presente.”
O parlamentar defendeu todos os que lutam pela dignidade humana. “Quem defende os direitos humanos quer que a lei seja aplicada. É muito importante o Judiciário entregar um prêmio de direitos humanos, com o nome de uma grande juíza. É uma formulação muito pedagógica para o nosso país. A AMAERJ dá uma grande contribuição para o Brasil.”
A diretora de Direitos Humanos da AMAERJ, Marcia Succi, destacou que são indispensáveis os direitos individuais, sociais, culturais e políticos, assim como a igualdade e o respeito às diferenças. “Os direitos humanos visam atender as necessidades da pessoa humana. O Prêmio tem o compromisso de buscar novas estratégias para alcançar a concretização das condições para a formação dos infantes e a construção de uma sociedade melhor.”
De acordo com o defensor André Luís de Castro, o Prêmio se consolidou fortemente na sociedade. “É uma referência estadual e nacional na premiação e divulgação das práticas de direitos humanos. Participar e apoiar uma iniciativa como esta é uma honra. É um Prêmio de muito cuidado técnico. Além de grande juíza, Patrícia Acioli foi uma brilhante defensora pública. É uma justa homenagem.”
As inscrições estão abertas até 15 de setembro, no site
Um júri composto por especialistas de destaque nas quatro áreas selecionará os trabalhos. A cerimônia de premiação será em 12 de novembro, no Tribunal Pleno do TJ-RJ.
Cada categoria terá cinco finalistas. O primeiro colocado de cada uma delas receberá R$ 15 mil. O segundo lugar, R$ 10 mil. O terceiro, R$ 5 mil. Os três primeiros também ganharão troféus. Os demais finalistas serão contemplados com menções honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus.
A AMAERJ também homenageará, com o Trofeu Hors-Concours, uma personalidade ou entidade com notável atuação na área.
O Prêmio tem como parceiros a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Multiplan e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg-RJ). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) apoia a premiação.
Criado em 2012, a premiação celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.
“A coragem de Patrícia Acioli não será esquecida. Esta é uma homenagem a uma campeã dos direitos humanos que, em nome da Justiça, lutou para defender os direitos dos mais excluídos”, afirma Renata Gil, presidente da AMAERJ.
Em 2017, cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia, em que 19 defensores da dignidade humana e da cidadania foram premiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu o Troféu Hors-Concours, pela atuação em defesa dos direitos humanos.
Na categoria Reportagens Jornalísticas, venceu a série A Segunda Guerra do Paraguai, da revista Época. De autoria dos jornalistas Aline Ribeiro e Hudson Corrêa, a série abordou a expansão internacional da maior facção criminosa do Brasil.
O primeiro lugar em Trabalhos dos Magistrados foi o Programa Rede Mulher em Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira (TJ-GO). Em Práticas Humanísticas, venceu o projeto Inscrever os Direitos Humanos em 1 e 1000 escolas de Rio de Janeiro, da Associação Inscrire Brasil.
Na categoria Trabalhos Acadêmicos, a vitória foi de Laís Santos Oliveira, com o trabalho Crianças refugiadas no Brasil: um olhar perspectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferida pelo Estado brasileiro.
