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Revista FÓRUM: Direitos Humanos e Cidadania

AMAERJ lança 6º Prêmio Patrícia Acioli em agosto. Vencedores de 2016 destacam importância da iniciativa para a sociedade

POR DIEGO CARVALHO

Há quase seis anos, em um dos momentos mais trágicos da História do Judiciário brasileiro, criminosos assassinaram uma juíza e tentaram calar a magistratura do Rio de Janeiro. No entanto, a voz, a coragem e o exemplo de Patrícia Acioli continuam vivos. Sua luta incondicional por justiça será lembrada e enaltecida mais uma vez no Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que chega neste ano à 6ª edição.

Defensores da dignidade humana e trabalhos que contribuam para a sociedade serão premiados pela AMAERJ em 6 de novembro, no Tribunal Pleno do TJ-RJ. As inscrições serão abertas em 7 de agosto, às 18h, em cerimônia no Auditório Navega Cretton, da Corregedoria Geral da Justiça (Rua Dom Manuel, s/n, 7º andar, Lâmina 1, Fórum Central).

O prazo de participação no concurso nacional vai até 16 de setembro, pelo site www.www2.amaerj.org.br/premio. A premiação tem quatro categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Trabalhos dos Magistrados e Reportagens Jornalísticas, todas com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”.

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão um troféu. Nas demais, o primeiro colocado ganhará R$ 15 mil, o segundo lugar R$ 10 mil e o terceiro R$ 5 mil. Haverá ainda duas Menções Honrosas por categoria. A AMAERJ também homenageará uma personalidade com notável atuação na área com o Troféu Hors Concours.

Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.

Vencedores

Em 2016, o Prêmio teve a inscrição de 169 trabalhos. Violência policial, feminicídio, transplantes de órgãos, educação, violações de direitos humanos de mulheres e iniciativas nas áreas de família foram alguns temas dos vencedores da 5ª edição.

Ganhadora da categoria Reportagens Jornalísticas, a matéria do jornal O Globo “Recusas da FAB impedem transplantes de 153 órgãos” também venceu o Prêmio Rei de Espanha de Jornalismo. A série de matérias do repórter Vinicius Sassine revelou que, entre 2013 e 2015, a FAB recusou transporte a 153 órgãos destinados ao transplante. No mesmo período, foram autorizadas 716 viagens de políticos.

As reportagens levaram o presidente Michel Temer a determinar que ao menos uma aeronave da FAB se destinasse ao transporte de órgãos. Em apenas três semanas, a reserva de aviões viabilizou 14 transplantes – como o de Ana Júlia, de 8 anos, que recebeu um novo coração e pôde voltar a sorrir.

“Foi uma apuração muito difícil, porque todas as informações eram sigilosas. Mas mesmo assim conseguimos descobrir e contar o caso de pacientes que morreram após recusas da FAB em realizar os transportes. Não havia obrigação de levar esses órgãos, o que mudou depois da reportagem. Fiquei muito feliz pelos prêmios, mas a principal conquista foi salvar vidas”, disse Sassine.

Segundo colocado na mesma categoria, o jornalista Claudio Costa Rosa se disse privilegiado pelo prêmio. Ele foi o autor da matéria “Maria de Todas as Dores: Algumas formas de violência contra as mulheres no Brasil”, veiculada na Rádio Roquette Pinto. “Minha carreira teve um crescimento gigantesco após a premiação. Fiquei muito lisonjeado pelo fato de chegar à final de um prêmio tão concorrido, um dos mais importantes de direitos humanos da América Latina. Foi um privilégio ter feito parte desta homenagem à juíza Patrícia Acioli, uma mulher que teve uma linda história de serviços prestados ao nosso Estado”, afirmou.

Na série, o repórter ouviu pungentes histórias de mulheres vítimas de estupro, violência doméstica, e que tiveram filhos assassinados e desaparecidos. A matéria destacou as muitas formas de violência: sexual, moral, patrimonial, psíquica e psicológica. Foram evidenciados casos em que, agredidas e humilhadas, elas tentam fazer do luto a bandeira de luta e resistência.

Vencedor da categoria Trabalhos dos Magistrados, o juiz Fernando Chacha destacou que a premiação ajudou na expansão do projeto “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”, que protege integralmente crianças e adolescentes e combate a desestruturação familiar.

Idealizada por ele, a iniciativa tem como objetivo humanizar o encontro de mães presas com seus filhos, promovendo o acompanhamento das crianças e adolescentes com visitas de equipes multidisciplinares e amparo pedagógico, psicológico, afetivo e financeiro. A meta é garantir que a criança continue a se desenvolver, evitando efeitos colaterais negativos, como a repetição da história familiar marcada pelo crime.

“A premiação foi motivo de muita satisfação para nós do Tribunal de Justiça de Goiás. Hoje, estamos além das nossas fronteiras, e isso se deve à importância e magnitude de conquistar o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli. Foi um meio facilitador para a expansão do programa. Nosso objetivo é transformar o Amparando Filhos em política pública, não só no estado de Goiás, mas em todo país”, disse Chacha.

O 6º Prêmio tem o apoio do TJ-RJ e patrocínio de Caixa, Governo Federal, Multiplan, CNC e Anoreg-RJ.