Um balanço parcial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, revelou a existência de mais de 240,9 mil processos judiciais na área da saúde.
A maior parte deles visava acesso a medicamentos, a realização de procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a obtenção de vagas nos hospitais públicos.
O levantamento constatou também a existência considerável de ações judiciais movidas por usuários de seguros e planos privados para garantir assistência pelas empresas do setor.
Por isso, a agenda do Fórum Nacional da Saúde para o primeiro semestre de 2014 promete ser extensa.
O comitê executivo do grupo instituído pelo CNJ já definiu o programa de atividades durante este período e , entre as que serão desenvolvidas, destaca-se a realização de um encontro com os coordenadores dos comitês de saúde dos estados.
O encontro já foi marcado para o próximo 28 de novembro, em São Paulo, e a conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional, afirmou que irá aproveitar a ocasião para destacar a importância da continuidade do mapeamento das demandas judiciais existentes na área de saúde.