Em 2012, 10 dos 27 tribunais estaduais do país tiveram baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos (ações que terminaram o ano sem conclusão).
Os dados são do relatório sobre o panorama da Justiça brasileira divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento “Justiça em Números”, é “preocupante” o quadro de produtividade dos tribunais de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará.
“A situação menos desconfortável é a do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, com pequenos aumentos na produtividade, poderá melhorar os indicadores de seus magistrados e de seu congestionamento”, afirmou o CNJ.
Os outros nove tribunais, “precisariam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade”, segundo o relatório.
No levantamento anterior, sobre o ano de 2011, o CNJ não verificou a eficiência dos tribunais levando em conta vários dados, apenas avaliou a taxa de processos que não foram julgados. Na ocasião, 11 TJs do país tinham índice superior a 71% de ações não julgadas.
O relatório, divulgado anualmente pelo CNJ desde 2009, visa possibilitar “conhecimento amplo” do Judiciário e possibilitar medidas de integração, redução das desigualdades regionais e melhor prestação do serviço à sociedade.
Neste ano, o CNJ começou a avaliar a taxa de eficiência, medida pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Esse índice considera a força de trabalho do tribunal, as despesas totais, a litigiosidade e número de processos resolvidos.
A partir dos dados, se estabelece a eficiência do TJ considerando a estrutura que ele tem e comparando com a atuação dos outros tribunais de acordo com o porte de cada um. Tribunais que conseguem atuar melhor considerando sua estrutura, ficaram mais próximos dos 100%.
Dos 27 TJs, dois de grande porte – Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e três de pequeno porte – Amapá, Mato Grosso do Sul e Acre – tiveram 100% de eficiência considerando os critérios analisados. A pior situação de eficiência é verificada em Roraima (35% de eficiência), Piauí (37%) e Tocantins (55%).
Os dados do relatório mostram que, em todo o país, estão em andamento no Judiciário 92,2 milhões de processos, 4,3% mais do que no ano anterior (2011), quando os tribunais somavam 88,4 milhões de ações.
Sete de cada dez processos judiciais nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída em 2012 porque não foram julgados. Esse número vem se repetindo desde o início da série histórica do relatório, em 2009.
Na primeira instância da Justiça (varas de justiça estaduais e federais), a taxa de congestionamento é maior – 85% dos processos em andamento no ano passado não foram julgados.
Segundo o relatório, em 2012, cada um dos 17 mil juízes do país sentenciou, em média, 1,45 mil processos, 1,4% mais que no ano anterior. Além disso, cada magistrado resolveu 1.628 casos definitivamente, 4,1% mais do que em 2011.
O número de casos julgados, conforme o conselho, não acompanha o volume de processos que entram no Judiciário e, por causa disso, a taxa de produtividade não evolui consideravelmente.
“A resolução dos processos judiciais, seu julgamento definitivo e sua baixa, é responsabilidade constitucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça. O aumento da litigância, por outro lado, é fenômeno mais complexo. A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas.”
O presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, esteve na apresentação dos dados e afirmou que o excesso de novos processos não é fenômeno que envolve somente o Judiciário, mas a sociedade como um todo.
“Esse excesso de litigância não pode ser explicado apenas por estatísticas e não pode ser respondido apenas pelo Judiciário. […] O retrato que ora se apresenta é nacional, demonstra as disparidades nacionais, a diferença na produtividade regional e expõe a carga de trabalho a que se submetem os juízes”, disse Barbosa durante o lançamento dos dados, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo dados do relatório, as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 milhões no ano passado, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por habitante, o custo é de R$ 300,48. Dos gastos, R$ 50,7 bilhões (88,7% da despesa) são com recursos humanos.
A Justiça tinha, em 2012, 17.077 juízes, dos quais 14.410 na primeira instância, 2.379 desembargadores e 82 ministros dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar).
Ao todo, o Judiciário tem 390 mil funcionários, sendo 269 mil efetivos e comissionados e 121 mil terceirizados, estagiários e conciliadores sem vínculo.