A Constituição de 1988 faz aniversário, no próximo sábado (5) com boas coisas a comemorar.
Inúmeros direitos individuais que garantem a dignidade humana como valor é uma realidade, pois é indiscutível a conotação humanista e democrática da Constituição.
Denominada Carta Cidadã ou Constituição Cidadã, nas palavras do então deputado Ulysses Guimarães, ela agrada a muitos que afirmam que, diferentemente do que ocorreu com as anteriores constituições do país, esta possui uma preocupação central com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção à infância .
A união estável entre homem e mulher foi reconhecida, assim como a união homoafetiva, entre outros pontos bastante significativos.
A nova constituição assegurou ao povo brasileiro liberdades fundamentais, depois de mais de duas décadas de arbítrio. Trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura e penas cruéis, revogou a censura, permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes e imprescindíveis, como transformar o racismo em crime inafiançával.
Entretanto, nem tudo é festa ao se comemorar as bodas de prata da Carta Magna.
Segundo especialistas, há ainda muitos direitos que precisam ser garantidos às minorias: presidiários, moradores de favelas e índios.