Um dos dados mais expressivos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) 2012, divulgado nesta sexta feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi a significativa diminuição do trabalho infantil.
Em 2011, havia 704 mil crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos no mercado de trabalho.
Este número caiu para 554 mil no ano seguinte – uma diferença de 21%.
No Brasil, o trabalho é ilegal até os 13 anos. Essa é a faixa etária em que as crianças não podem trabalhar, em nenhuma hipótese.
Aos 14 e 15 anos, a legislação permite que trabalhem, mas a atividade deve estar ligada ao aprendizado de uma profissão.
A lei permite que os jovens com 16 ou 17 anos trabalhem, desde que não seja em atividade noturna, nem perigosa, nem insalubre.