{"id":6013,"date":"2021-04-29T18:17:24","date_gmt":"2021-04-29T21:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.amaerj.org.br\/premio\/member-tos-page\/"},"modified":"2021-05-06T16:30:31","modified_gmt":"2021-05-06T19:30:31","slug":"member-tos-page","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.amaerj.org.br\/premio\/member-tos-page\/","title":{"rendered":"Termo de Consentimento"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\"><Forte>Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais<\/Forte><\/p>\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Este documento objetiva registrar a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o participante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade espec\u00edfica, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/18 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n<p>Ao manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o ao presente termo, o titular consente e concorda que a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, denominada AMAERJ, CNPJ n\u00ba 40.422.305\/0001-06, com sede na Rua Dom Manuel, n\u00ba 29, sala 104, Centro &#8211; Rio de Janeiro\/RJ, telefone (21) 3133-2515, e-mail <a href=\"mailto:contato@www2.amaerj.org.br\">contato@www2.amaerj.org.br<\/a>, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo opera\u00e7\u00f5es como as que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO DE IMAGEM<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>A AMAERJ, com a finalidade de promover o 10\u00ba Pr\u00eamio AMAERJ Patr\u00edcia Acioli de Direitos Humanos, fica autorizada a realizar a divulga\u00e7\u00e3o dos seguintes dados pessoais dos titulares vencedores por meio de seu <em>website e\/ou redes sociais<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Nome completo<\/li><li>N\u00fameros de telefone<\/li><li>E-mails<\/li><li>Imagem, abrangendo inclusive a licen\u00e7a a terceiros, de forma direta ou indireta, e a inser\u00e7\u00e3o em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornal\u00edstico, editorial, did\u00e1tico e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veicula\u00e7\u00e3o\/distribui\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional e internacional, por prazo indeterminado.<\/li><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><Forte>FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a finalidade de possibilitar que a AMERJ identifique e entre em contato com o participante para fins de tratativas acerca do Pr\u00eamio AMAERJ.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>COMPARTILHAMENTO DE DADOS<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>A AMAERJ se compromete a n\u00e3o compartilhar os dados pessoais do participante com outros agentes de tratamento de dados, sejam eles p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>SEGURAN\u00c7A DOS DADOS<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>A AMAERJ se responsabiliza pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito. Em conformidade ao art. 48 da Lei n\u00ba 13.709\/18, a AMAERJ comunicar\u00e1 ao titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao participante.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>T\u00c9RMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>A AMAERJ manter\u00e1 e tratar\u00e1 os dados pessoais do participante desde o in\u00edcio das inscri\u00e7\u00f5es do 10\u00ba Pr\u00eamio AMAERJ Patr\u00edcia Acioli de Direitos Humanos at\u00e9 o per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 (cinco) anos contados da data da cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o que os dados ser\u00e3o anonimizados. Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>DIREITOS DO PARTICIPANTE<\/Forte><\/p>\n\n\n\n<p>O participante tem direito a obter da AMAERJ, em rela\u00e7\u00e3o aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento; <\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; acesso aos dados; <\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; <\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n\u00ba 13.709\/2018; <\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei n\u00ba 13.709\/2018; <\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><Forte>DIREITO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DO CONSENTIMENTO<\/Forte> <\/p>\n\n\n\n<p>Este consentimento poder\u00e1 ser revogado pelo titular, a qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o via e-mail ou correspond\u00eancia \u00e0 AMAERJ.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Este documento objetiva registrar a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o participante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade espec\u00edfica, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/18 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). 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