Relatório divulgado nesta quinta-feira (18) pela organização Human Rights Watch critica o excesso de mortes cometidas por policiais e a violência doméstica “generalizada” no Brasil. Segundo a entidade, as autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter esses problemas.
Policiais mataram pelo menos 4.224 pessoas em 2016, cerca de 26% mais do que em 2015, de acordo com o relatório. “Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência, que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais”, afirma o relatório.
“A polícia, no Brasil, precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o país”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil: “Mas, enquanto alguns policiais agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia.”
O texto critica a aprovação, pelo Congresso, de uma lei que afastou da jurisdição civil membros das forças armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares. Para o pesquisador César Muñoz, a solução “viola princípios fundamentais dos direitos internacionais”.
“Significa que o julgamento vai ser feito pelas forças armadas, dominado por oficiais. Isso viola princípios fundamentais dos direitos internacionais”, afirmou Muñoz a jornalistas, na manhã desta quinta-feira.
A Secretaria de Segurança do Rio informou que, em dezembro de 2017, houve redução de 23,1% no número de vítimas de homicídios decorrente de oposição à intervenção policial em comparação ao mesmo período de 2016. “A Polícia Militar estabeleceu como meta mínima para 2018 a redução de 20% neste indicador e de 35% nos disparos de armas de fogo”, disse a pasta. A secretaria afirmou, ainda, que vai revisar o conteúdo de academias e cursos policiais e que vai avaliar agentes que trabalham em batalhões com maior número de letalidade.
O estudo da Human Rights afirma que os policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram 1.035 pessoas entre janeiro e novembro de 2017, 27% mais do que o mesmo período de 2016. Em São Paulo, foram 494 mortes, 19% a mais do que em 2016. “Uma parte das mortes provocadas por policiais é em legítima defesa. Eles estão se defendendo. Outra não. Essas são produto do uso ilegal da força letal. As consequências disso observamos muito claro no Rio de Janeiro”, aponta Muñoz.
A escalada da violência causa também mortes de policiais. Usando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o relatório informa que, em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a grande maioria deles fora de serviço. A organização afirma que policiais militares que defendem reformas na corporação têm sido punidos arbitrariamente.
Para Muñoz, há uma “violação corriqueira dos direitos dos próprios policiais”. Ele enumera salário atrasado, fala em “situações difíceis” para se trabalhar e critica a falta de diálogo entre Governo e agentes de segurança:
“Eles podem ser punidos, expulsos ou condenados à prisão se criticarem uma decisão do governo ou a de um superior. É uma situação que viola os direitos fundamentais do policial. O Brasil precisa abrir um debate amplo sobre segurança pública. Policiais militares têm que participar desse debate sem medo de receber punições desproporcionais”, diz o pesquisador, para concluir: “A polícia não está protegendo nem sendo protegida.”
Apesar dos avanços conquistados após a implementação da Lei Maria da Penha, em 2006, as denúncias contra crimes de violência doméstica ainda não são devidamente investigadas, de acordo com a Human Rights Watch. “As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades”, diz o estudo.
Em 2016, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil, cita o documento. Para Maria Laura, “dá para dizer que metade disso são produtos da violência doméstica. Naquele ano, o Ministério Público apresentou denúncia em ao menos 2.904 casos de suposto feminicídio — alguns estados não disponibilizaram ou forneceram dados parciais.
Durante apresentação dos números, Maria Laura criticou a falta de investimento na área pelo poder público. Para ela, “há uma passividade do estado diante das investigações nas denúncias de violência doméstica”.
“A morte de tantas mulheres nessas circunstâncias é uma verdadeira derrota para o Brasil, porque grande parte dessas mortes pode se prevenir se fizer a investigação correta, desde o começo. É revoltante esses números altos”, frisa Maria Laura.
As conclusões fazem parte da 28ª edição do relatório mundial da Human Rights Watch, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Em seu ensaio introdutório, o Diretor Executivo, Kenneth Roth, escreve que os líderes políticos dispostos a defender os princípios de direitos humanos mostraram que é possível frear as agendas populistas e autoritárias.