O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já encaminhou comunicação ao governo do estado do Rio de Janeiro pedindo providências para garantir a segurança dos magistrados e dos fóruns, principalmente na tomada de depoimentos de testemunhas e criminosos.
A decisão, aprovada por unanimidade durante a 178ª Sessão Ordinária (5/11), decorre do incidente ocorrido no Fórum de Bangu, zona oeste do Rio, na tarde do último dia 31, quando criminosos armados invadiram o local para libertar dois comparsas que iam prestar depoimento.
“Foi um caso gravíssimo, lamentável”, comentou o conselheiro Gilberto Valente Martins, coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Magistratura do CNJ.
“Não é a primeira vez que isso acontece. Esse problema tem se tornado cada vez mais urgente”, disse o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que pediu atenção especial para a segurança dos fóruns.”Caso contrário, vamos ter muitos problemas”.
Por proposta de Guilherme Calmon, o CNJ manifestou apoio à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargadora Leila Mariano, que classificou o caso como “um verdadeiro atentado”, decorrente não da falta de segurança institucional, mas de segurança pública.
Na próxima semana, o conselheiro Gilberto Martins vai se reunir com a presidente do TJ-RJ para tratar do assunto.
O conselheiro Calmon defendeu um esforço interinstitucional para aumentar a segurança nos fóruns e criar mecanismos que evitem o deslocamento de presos para a tomada de depoimentos, como é o caso da videoconferência.
Semana que vem, dois juízes, um da presidência do CNJ, ligado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e outro da Corregedoria do CNJ, estarão no Rio de Janeiro para avaliar a segurança do forum de Bangu.
Antes, eles vão se encontrar com a presidenta do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, vai assumir a 2ª Vara Criminal do bairro.
Após o ataque, a titular Luciana Moco pediu afastamento.
O juiz estava na mira dos marginais que queriam matá-lo ao invadir o fórum de Bangu.