Oitenta tribunais cumpriram a Resolução da Ficha Limpa do Judiciário (Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocupar cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário.
O resultado – que representa 87% de cumprimento – ocorreu após o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, intimar (no último 31 de maio) 28 tribunais para atender a determinação do CNJ. Em junho, apenas 62 Cortes obedeciam a Resolução.
Conforme o levantamento realizado no primeiro semestre deste ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e pela Secretaria Processual (SPR), todos os Tribunais Superiores, os da Justiça Militar estaduais e os conselhos da Justiça Federal, e o Superior da Justiça do Trabalho cumpriram, integralmente, a Resolução.
Na Justiça Eleitoral, 93% dos TREs atenderam à determinação do CNJ e não têm pessoas com “ficha suja”em seus cargos de confiança. Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o percentual de cumprimento chega a 83% e de 81% nos tribunais estaduais. Na Justiça Federal, 80% dos TRFs cumprem a Resolução 156.