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Criação da Comissão Nacional da Verdade foi um avanço brasileiro, relata Anistia Internacional

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O relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional, afirma que, entre os avanços conquistados no Brasil em 2012, está a criação da Comissão Nacional da Verdade. 

A Comissão visa investigar violações de direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, por agentes do Estado. O período que abarca a ditadura militar foi de 1964-1985.

A Comissão da Verdade foi criada em 2011 e a primeira reunião ocorreu dia 16 de maio de 2012.

Constituída por sete ministros, a comissão terá até 2014 para apresentar um relatório que será transformado em livro onde serão apresentados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no Exterior. Serão também identificados e tornados públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos.

Por outro lado, a Comissão da Verdade não tem poder de punir os acusados de violações, mas os ministros deverão encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos daquele período.